A presente Política de Privacidade de Tratamentos de Dados Biométricos tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como o Sport Club Internacional realiza o tratamento da biometria facial, a qual integra o grupo de dados pessoais sensíveis. Em relação aos tratamentos de dados biométricos, importante esclarecer que tratam-se de dois procedimentos distintos, são eles:
· Cadastramento biométrico, realizado no ambiente digital (site e app);
· Identificação biométrica, realizada no momento de acesso ao Estádio Beira-Rio em dias de jogos.
As informações aqui apresentadas são complementares à Política Geral de Privacidade do clube e foram estruturadas conforme os princípios e deveres previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e de acordo com a Solicitação de Regularização nº 7/2025/FIS/CGF/ANPD.
a) Cadastramento Biométrico
É o procedimento de captura, armazenamento e vinculação da imagem facial do torcedor, realizado previamente por meio do site oficial ou aplicativo Mundo Colorado, como pré-requisito para a compra de ingressos.
b) Identificação Biométrica
É o procedimento de verificação da identidade do torcedor por reconhecimento facial, no momento de entrada no Estádio Beira-Rio, como requisito legal de acesso.
O tratamento de dados biométricos é fundamentado em cumprimento de obrigação legal:
· Art. 7º, II e Art. 11, II, "a" da LGPD – Tratamento necessário para atender obrigação legal ou regulatória.
· Art. 148 da Lei Geral do Esporte – Determina identificação biométrica em estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas.
· Para crianças e adolescentes menores de 16 anos, aplica-se o Enunciado 1/2023 da ANPD, exigindo consentimento expresso dos responsáveis legais (Art. 7º, I e Art. 11, I da LGPD).
Cadastramento biométrico:
· Viabilizar o controle na compra de ingressos;
· Evitar fraudes (como revenda ilegal, uso indevido de gratuidades e meias-entradas);
· Garantir vinculação segura do Titular ao ingresso adquirido.
Identificação biométrica:
· Atender exigência legal quanto à identificação obrigatória nos acessos ao estádio;
· Prevenir fraudes e garantir segurança na entrada;
· Permitir rastreamento em caso de incidentes ou ocorrências policiais.
Todos os torcedores e usuários, inclusive visitantes, que desejarem:
· Comprar ingressos por meio da plataforma do clube;
· Acessar o Estádio Beira-Rio em dias de eventos esportivos.
Para menores de 16 anos, o cadastramento e acesso biométrico estão condicionados à autorização formal dos responsáveis legais, visando o melhor interesse da criança e do adolescente e em linha com o Enunciado CD/ANPD Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2023.
· A coleta é realizada:
o Digitalmente, via site ou app oficial do clube (para cadastramento);
o Presencialmente, por meio de câmeras de reconhecimento facial instaladas nos acessos ao estádio (para identificação).
· Os dados são:
o Compartilhados com a empresa Imply Tecnologia, responsável pela operação do sistema de controle de acesso;
o Armazenados de forma segura, com controle de acesso restrito e monitoramento de logs.
Os dados permanecerão armazenados:
· Enquanto os Titulares utilizarem os serviços oferecidos pelo SCI ou enquanto houver qualquer tipo de vínculo entre os Titulares e o SCI, e por período adequado;
· Ou até que o Titular solicite sua exclusão, respeitados os prazos legais e a necessidade de guarda para:
o Exercício regular de direitos;
o Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Os dados poderão ser compartilhados com:
· Imply Tecnologia (operadora do sistema de acesso);
· Autoridades públicas, mediante requisição formal ou determinação legal;
· Demais agentes necessários à prestação dos serviços contratados e/ou ao cumprimento de dever legal, sempre observando os princípios da LGPD.
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
· Confirmar e acessar seus dados pessoais;
· Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
· Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados;
· Revogar consentimento (quando aplicável);
· Peticionar à ANPD.
Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:
dpo@internacional.com.br DPO – Encarregado de Proteção de Dados: Juliano De Los Santos